Manifestante ganham na justiça direito de permancer na CMN.

O grupo que há quatro dias ocupa a Câmara Municipal de Natal (CMN) obteve um habeas corpus coletivo preventivo com liminar, concedido pelo juiz da 7ª Vara Criminal, José Armando, que lhes dá o direito de permanecer na sede do legislativo pelas próximas 48 horas, até o julgamento do mérito.

Além disso, o grupo divulgou uma carta aberta dirigida ao presidente da Casa, Edivan Martins (PV), em resposta ao ultimato dado pelo parlamentar para que os manifestantes desocupassem a sede do legislativo até as 16h desta sexta-feira (10).

No documento, o grupo reitera que “conforme deliberado democraticamente pela plenária do Movimento Fora Micarla, não desocuparemos as dependências do Palácio Padre Miguelinho até que seja reinstaurada a CEI, com, ao menos, um membro da oposição na relatoria ou presidência e que seja confirmada a realização de audiência pública para discutir o assunto marcada para o dia 14 de junho”.

A carta aberta foi entregue ao vereador Júlio Protásio (PSB), que se comprometeu a levá-la ao presidente Edivan Martins e tentar convencê-lo a reinstalar a CEI dos Aluguéis, com um membro da oposição na presidência.

Leia, abaixo, a íntegra do documento:

Carta aberta ao presidente da Mesa Diretora Câmara Municipal de Natal

Em resposta à solicitação do Presidente da Mesa Diretora da Câmara, os manifestantes instalados na sede do Poder Legislativo Municipal vêm trazer suas considerações.

CONSIDERANDO que esta Casa diz reconhecer a “legitimidade de toda e qualquer manifestação ordeira que vise ao exercício da democracia e seja pautada na liberdade de expressão com forma de concretização da cidadania”;

CONSIDERANDO que o Movimento Fora Micarla, em todos os seus atos, tem se manifestado de forma pacífica contra os desmandos da Administração Municipal, em consonância com o artigo 5º, inciso XVI, da Constituição Federal, que estabelece que todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização;

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal de Natal, sendo a Casa do Povo Natalense, é em sua própria essência um local aberto ao público;

CONSIDERANDO que a Mesa Diretora alega buscar o diálogo pautado no bom trato, respeito, cordialidade e pacificidade;

CONSIDERANDO que os manifestantes não estão impossibilitando de forma alguma os trabalhos dessa Casa Legislativa, de forma que nem mesmo as obras de reforma do prédio pararam; todos os gabinetes de vereadores estão abertos; as audiências públicas e sessões têm ocorrido normalmente; e os servidores têm pleno acesso a seus locais de trabalho;

CONSIDERANDO que os manifestantes têm o apoio institucional da Ordem dos Advogados do Brasil, do Conselho Estadual de Direitos Humanos, e de vários vereadores desta Casa;

CONSIDERANDO que, muito longe de tentar impedir os trabalhos dos vereadores, os manifestantes estão tentando exatamente garantir que eles trabalhem, exercendo a sua prerrogativa e dever de fiscalização e controle do Poder Executivo, conforme o artigo 220 do Regimento Interno da Câmara;

CONSIDERANDO AINDA que o Presidente da Mesa Diretora desta Casa manifestou-se publicamente afirmando que não encaminharia qualquer decisão relativa à Comissão Especial de Inquérito (CEI) com o objetivo de apurar os investimentos imobiliários e aluguéis para a Prefeitura de Natal até que fosse realizada audiência pública sobre o tema;

E CONSIDERANDO, POR FIM, que este Presidente da Mesa Diretora não se dignificou a cumprir a sua palavra, extinguindo arbitrariamente a CEI no dia de hoje e impossibilitando a apuração de possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura quando da celebração de contratos de aluguéis;

RESOLVEM comunicar à Presidência da Mesa que, conforme deliberado democraticamente pela plenária do Movimento Fora Micarla, não desocuparemos as dependências do Palácio Padre Miguelinho até que seja reinstaurada a CEI, com, ao menos, um membro da oposição na relatoria ou presidência e que seja confirmada a realização de audiência pública para discutir o assunto marcada para o dia 14 de junho;

Certos de que esta Casa Legislativa respeitará os direitos constitucionalmente garantidos de manifestação e liberdade de expressão do povo, sem recorrer à violência e à repressão desnecessárias e injustificadas em virtude do caráter inteiramente pacífico da ocupação; e confiantes de que esta Casa não temerá, em observância à separação dos Poderes, investigar e apurar quaisquer indícios de irregularidades praticadas pelo Poder Executivo Municipal,

RESISTIREMOS!

Natal, 10 de junho de 2011.

Coletivo Fora Micarla

Presidente do Conselho Comunitário do Conjunto Niterói apóia o movimento Fora Micarla

O presidente do Conselho Comunitário do Conjunto Niterói, professor Edson Lima, visitou recentemente os estudantes acampados na Câmara Municipal de Natal. Edson, que também é servidor da UFRN e faz parte do comando de greve dos técnicos das universidades federais que estão em greve desde o dia 06 de junho, declarou o seu apoio ao movimento, apesar de reconhecer que existe uma possibilidade de aproveitamento político por parte de políticos oportunistas, derrotados pela prefeita na última eleição municipal. Edson concorda com o movimento por reconhecer que é um movimento legítimo surgido das ruas. Em texto publicado originalmente no site do SINTEST/RN, ele faz um levantamento do atual momento político com greves no estado, município e agora nas universidades federais. 

Veja em: http://www.sintestrn.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1768:a-borboleta-a-rosa-e-os-filhos-de-poti&catid=35:diversos&Itemid=59