O perfil dos presos nessa recente operação coordenada pela Draco contra milícias na Baixada é revelador sobre como funciona na prática a relação crime, polícia e política: dois vereadores, um destes, ex-policial militar; vários policiais militares; um policial civil; um fuzileiro naval; um sargento do Exército. Mas as suas prisões não representam a extinção dessa máfia.
Há de se reconhecer a diferença do tratamento do Estado em relação às milícias antes e depois da CPI. Houve apenas cinco prisões de milicianos em 2006. Em 2007, 24. A partir de 2008, houve já mais de 500 prisões. A Draco merece parabéns por seu excelente trabalho. Mas é preciso muito mais para se enfrentar com eficácia essa máfia operada por agentes estatais, que dominam territórios, com projeto de poder para a obtenção e manutenção do lucro.
Se a Alerj demorou um ano e meio para autorizar a instalação da CPI das Milícias — só depois que uma equipe do jornal O Dia foi barbaramente torturada na Favela do Batan — ainda não há sinal à vista de quando as propostas apresentadas pela CPI sairão do papel. E já passa da hora de haver o enfrentamento dessa máfia na sua raiz econômica, por meio do rastreamento e da extinção das lucrativas atividades milicianas, como a exploração do transporte alternativo, monopólio do gás, gatonet, transações imobiliárias, taxa de segurança, agiotagem, centros sociais, entre outras. Ou terá de ocorrer novamente algo muito grave para que essa vontade política apareça? Os dois vereadores da Baixada presos pela Draco, por sinal, entraram na lista de indiciados, mas, na votação final do relatório da CPI, no plenário da Alerj, o nome de Chiquinho Grandão foi retirado por força de uma emenda do deputado estadual Dica, aprovada por 37 deputados contra oito.
Deixado de lado no período pré, durante e pós-eleições, o tema das milícias voltou há pouco ao noticiário, mas agora como assunto de debate nacional. Eis um efeito notório do sucesso estrondoso de Tropa de Elite 2. O filme contribuiu efetivamente para a luta pela concretização das 58 propostas de ações de enfrentamento das milícias apresentadas no relatório final da CPI das Milícias, concluída em dezembro de 2008. Dois anos após o fim da CPI, a maioria dessas propostas não foi executada.
O relatório da CPI foi entregue desde então às autoridades do Legislativo, do Executivo e do Judiciário, na esfera municipal, na estadual e na federal, a partidos políticos e a organizações da sociedade civil. À Prefeitura do Rio de Janeiro, por exemplo, foi proposta a realização de uma licitação para o controle das vans. Mas esta não seguiu a nossa recomendação ao promover a licitação por cooperativas e não por autorização individual.
Não adianta o governo anunciar que já venceu as milícias e que o filme Tropa de Elite 2 tem o passado como referência. Não adianta tentarem nos convencer de que é possível garantir segurança pública só com ações policiais contra o varejo do tráfico de drogas e com prisões de milicianos. Mesmo com seus líderes presos, as milícias não param de avançar em poder armado, em lucro, no domínio de novos territórios. Hoje, há mais áreas sob poder de milícias do que do tráfico de drogas.
Para garantir segurança pública, o Estado precisa garantir direitos. E para garantir direitos nas favelas e comunidades de periferia, o Estado tem de assumir o controle desses territórios e promover políticas públicas — educação, saúde, habitação, segurança — que libertem a população dessas regiões do terror armado, tanto das milícias como do varejo do tráfico. Por detrás da atividade dessas quadrilhas, age uma máfia estruturada dentro do Estado. Eis a pista para o enfrentamento real da violência: atacá-la na sua raiz, ou seja, a corrupção político-policial que garante tanta munição ao crime organizado.
*Marcelo Freixo é professor de História, deputado estadual, é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj e presidiu a CPI das Milícias.
