A 14ª CNS Foi uma VITÓRIA CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DO SUS!
Na
plenária final foram aprovadas 345 propostas, por 3.400 delegados
representando 4.200 municípios e todos os estados brasileiros e o DF.
Os
delegados rejeitaram todas as formas de privatização da saúde:
Organizações Sociais (OSs), Fundações Estatais de Direito Privado,
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), Empresa
Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e as Parcerias
Público-Privadas (PPPs).
Aprovou-se o
aumento do financiamento para o SUS, exigindo a imediata regulamentação
da Emenda Constitucional 29 e a destinação de 10% da Receita Corrente
Bruta para a saúde e, principalmente, que estes recursos públicos sejam
aplicados para ampliação da rede pública de serviços em todos os níveis
de atenção à saúde - com instalações, equipamentos, medicamentos e
assistência farmacêutica restritamente públicos -; a realização de
concursos públicos, a definição de pisos salariais e de Planos de Cargos
e Carreira para todos(as) os(as) trabalhadores(as) e melhores condições
de trabalho, efetivação de serviços de saúde mental na lógica da
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial, rejeitando a internação compulsória
e as comunidades terapêuticas, dentre várias outras propostas que visam
fortalecer o SUS e efetivar o direito à saúde.
Durante
toda Conferência, houve uma dura disputa política entre os defensores
do SUS e os privatistas. A Frente Nacional contra a Privatização da
Saúde obteve uma grande vitória com a defesa intransigente do SUS
público e repúdio a privatização. Mas, é preciso continuarmos atentos e
organizados. A nossa luta continua em cada estado e município desse
país, fortalecendo os fóruns em defesa do SUS e contra as privatizações,
exigindo a efetivação das definições desta Conferência, buscando
fortalecer o controle social e as lutas nas ruas!
No
dia 05/12, o Fórum Popular de Saúde do Paraná já iniciou esta cobrança
em manifestação na Assembléia Legislativa do Paraná, durante a aprovação
das OSs para o estado, de forma truculenta e sem nenhum debate com o
conjunto da sociedade, igual aos processos que vêm se dando em vários
estados e municípios brasileiros. Estão destruindo e privatizando o SUS
de forma sorrateira, quase silenciosa, se não fossem as manifestações
dos Fóruns Estaduais e Municipais pelo Brasil a fora.
Na
Plenária Final desta Conferência, houve por parte das forças aliadas ao
Ministério da Saúde uma manobra na tentativa de não dar visibilidade à
sociedade às importantes propostas aprovadas na 14ª CNS contra todas as
formas de privatização contempladas no Relatório Final. A forma
encontrada para despolitizar a Conferência e omitir a grande vitória
contra a privatização foi a aprovação de uma "Carta da 14ª CNS", que
contempla demandas fragmentadas, mas omite o posicionamento do Brasil
contra os "novos" modelos de gestão privatizantes. É esta Carta que está
sendo divulgada na página do Conselho Nacional de Saúde e na mídia em
geral, e não o Relatório Final que respeita e contempla todo o processo
democrático acontecido em 4.200 Conferências Municipais e 27 estaduais e
mais a do Distrito Federal, e na etapa nacional da 14ª CNS. Esta
"Carta síntese do relatório" não estava prevista nem no Regulamento nem
no Regimento da 14ª CNS. Foi apresentada, surpreendentemente, nos
últimos 20 minutos da Plenária Final, e aprovada sob o pulso do Ministro
da Saúde em nome de uma falsa democracia. As votações para aprovação da
Carta aconteceram de forma confusa, duvidosa e sob fortes manifestações
contrárias. É bom registrar que o ministro encerrou a Conferência sob
as vaias do Plenário, silenciadas pelo alto som do Hino Nacional, usado
de forma inapropriada, já com toda mesa que coordenava os trabalhos
desfeita e ausente.
Vejam vocês o vídeo da Plenária Final que demonstra o que estamos afirmando - "contra fatos não há argumentos":
93:33 Aprovação de Moção contra as OSs
111:20 Moção de Repúdio ao financiamento do governo federal à Comunidades Terapêuticas
117 Moção de Repúdio à Privatização do SUS (Frente Nacional contra a Privatização)
O vídeo é longo, mas vocês podem acompanhar pelo tempo:
90:20 - O coordenador da mesa fala, de forma confusa, pela primeira vez de uma "Carta da Conferência."
94:41
- A Frente Nacional de Saúde solicita uma "questão de esclarecimento",
sobre a aprovação de Carta na Plenária Final, por não constar no
Regimento nem no Regulamento, sendo um desrespeito às Conferências
precedentes e a todo processo democrático...(Valéria, pela Frente)
95:25
- O coordenador compromete-se a retomar a discussão "na hora de debater
a carta", o que não acontece, pois não foi aberto para intervenções do
plenário, apesar de inúmeras questões de ordem serem solicitadas pela
Frente.
105:22 - Tentativa do coordenador de aprovar a Carta, sem sucesso e sob protesto do Plenário.
105:35 - Protestos intensos de rejeição à leitura da Carta.
108:17
- Ministro toma o microfone e tenta acalmar o plenário, sob vaias e
protestos, e conduz a votação em nome de uma falsa democracia, pois, na
votação conturbada, não se sabe a proposta que houve mais crachás.
112:00
- O Ministro conduz uma conturbada e confusa votação para a leitura ou
não da Carta. Pelo número de crachás levantados tanto contra e à favor,
não se sabe quem levou. Mas, no grito, o Ministro encaminha a leitura da
Carta.
112:40 - Muitos protestos
132:54
- O Ministro reconduz a votação de aprovação da Carta. Os votos contra e
à favor parecem empates, mas a Carta é considerada aprovada.
133:44 - O Ministro encerra a Conferência sob protestos e vaias do Plenário.
135:00 - Palavras de ordem: "Isto é um golpe".
137:00 - As palavras de ordem e os protestos são silenciados com o Hino Nacional na caixa de som, já com a mesa desfeita.
"A
14ª Conferência Nacional de Saúde entra para a história reafirmando o
mais importante princípio da 8ª Conferência Nacional de Saúde: nossa
saúde não é mercadoria!"
“O SUS É NOSSO
NINGUÉM TIRA DA GENTE
DIREITO GARANTIDO
NÃO SE TROCA E NÃO SE VENDE!”
Nenhum comentário:
Postar um comentário